O avanço e o crescimento de novos modelos de negócios no Brasil tornaram-se notáveis nos últimos anos e a economia criativa beneficiou-se desses novos processos. Vale lembrar que a indústria criativa não tem como serviço a finalidade puramente de satisfação básica do ser humano. Aqui, o produto da economia criativa não é artificial ou robótico, mas sim personificado, envolvendo dinâmicas criativas que podem ampliar o posicionamento cultural e social, tanto no âmbito local como também no global.
A indústria criativa lida com pilares como a criatividade, talentos e competências individuais além do desenvolvimento e geração de recursos, criando novas frentes de trabalho através da propriedade intelectual. A economia criativa surge da união de projetos, ideias e pessoas através da fonte de matérias-primas intelectual e cultural.
Mas quais setores incluem a economia criativa?
Entende-se como setores basilares da economia criativa no Brasil aqueles que englobam o patrimônio histórico, as artes, cultura e os criativos (Design, Arquitetura, Moda e Publicidade & Marketing, Mídias, Música, Artes Cênicas e Expressões Culturais. De acordo com o mapeamento da indústria criativa divulgado em fevereiro de 2019 pela Firjan SENAI (que mostra como a Indústria Criativa se comportou entre 2015 e 2017) “Mesmo diante da recessão do total do mercado de trabalho brasileiro, no último Mapeamento da Indústria Criativa, a procura pelos criativos cresceu, acarretando o aumento da participação desses profissionais, que passaram a assumir papel ainda mais estratégico no mercado de trabalho.” Ao pensar no Brasil como potência criativa, temos que entender melhor a dinâmica do desenvolvimento cultural, visto que este deve ser pautado na promoção e proteção das diversidades nas múltiplas expressões culturais.
Fonte: Mapeamento da Industria Criativa – FIRJAN
Vivemos em um mundo notadamente em constante transmutação, cheio de símbolos, sons e textos. Estes, têm influência direta no modo como nos co-relacionamos com o meio através das diversidades culturais e sociais, principalmente com relação às expressões culturais locais, como, por exemplo, as festas populares, a gastronomia, os museus e as exposições de arte. A conjuntura econômica de uma cidade pode ser diretamente influenciada pela consolidação do setor criativo, capaz de gerar receita de exportação cultural, através de iniciativas que zelem pelo Patrimônio Cultural e Histórico em união com o setor turístico, além de intensificar o desenvolvimento humano. Para isso, é necessário lembrar da importância da democratização da cultura e da distribuição de investimentos no setor cultural estarem integrados às iniciativas de políticas públicas com foco no setor cultural como um todo, incluindo o mercado editorial, audiovisual, de jogos eletrônicos, música e artes visuais e performáticas no Brasil.
As novas dinâmicas da produção cultural
Pensar a produção cultural hoje, é pensar também nas novas relações e iniciativas de atividades produtivas, desenvolvimento e consumo através do surgimento da economia digital e da indústria 4.0. O fato é que aqui abre-se espaço para o empreendedorismo digital, trazendo a inteligência financeira para o todo o cenário da economia criativa. O que antes levava dias ou até semanas para ser realizado, hoje é imediato no meio digital, tornando tudo mais rápido e possível de ser otimizado.
As dinâmicas entre os segmentos criativos estão em transformação digital e podem ser impulsionados através das leis de incentivo cultural tanto em âmbito federal (lei de Incentivo à Cultura), estadual (ProAC no Estado de São Paulo) quanto municipal (Pro-Mac na cidade de São Paulo).
Captação de recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura
Agentes culturais, artistas e produtores culturais podem beneficiar-se com a Lei de Incentivo à Cultura, em todo o Brasil. Ela funciona como um mecanismo para promover a realização de eventos culturais. Produtores culturais, artistas e instituições podem submeter seus projetos para aprovação junto à Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, a fim de captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e jurídicas). Outro ponto positivo para pessoas jurídicas é a inserção da marca em peças voltadas à divulgação dos projetos.
Incentivando patrocínios de expressões culturais por parte de empresas e pessoas físicas, as leis de incentivo visam a viabilização de diversos projetos culturais tais como: shows, exposições, museus, galerias, livros e etc. Desta forma, o valor investido funciona como o principal recurso disponível para que os projetos aconteçam, passível de ser abatido total ou parcialmente do imposto de renda devido.
No caso específico da Lei Federal de Incentivo à Cultura, é possível investir até 6% do imposto de renda devido por empresas que são aferidas através de lucro real e até 4% do imposto de renda devido por pessoas físicas em projetos aprovados por essa lei. Desta forma, a Lei 8.313/91 funciona como incentivadora das atividades culturais no Brasil, através do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O Pronac baseia-se em três mecanismos de suporte à cultura:
- Incentivo à cultura (renúncia fiscal)
- Fundo Nacional da Cultura (FNC)
- Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Fincarts)
De acordo com a Unesco e ONU a economia criativa tornou-se “uma força poderosa e transformadora nos dias de hoje por ser uma das áreas mais rentáveis em termos de geração de renda, empregos e exportação” Permitir novas perspectivas para mercados mais tradicionais também é papel da economia criativa, e o modelo, vem transformando e trazendo inovações em crescimento exponencial para os setores de patrimônio, artes, cultura e criativo no Brasil.
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