O que é o PROMAC?
O Pro-Mac (Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais) é uma lei de incentivo municipal de São Paulo, nº 15.948/2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.119/2019, que possibilita a avaliação de projetos culturais que desejam captar recursos públicos junto a contribuintes pagadores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A atuação do programa consiste em quatro linhas de ação: apoiar e promover a diversidade cultural do município de São Paulo, assim como proteger o patrimônio material e imaterial, além de patrocinar ações de produção artística e cultural, e por fim, ampliar o acesso e fruição de produções artísticas e culturais.
Como funciona o PROMAC?
Os projetos culturais e artísticos aprovados na análise seguem para a captação de recursos, quando o projeto recebe a aprovação ele também ganha um “selo de renúncia fiscal”, este selo caracteriza o percentual do aporte feito ao projeto que pode ser utilizado pelo incentivador como crédito no pagamento de impostos municipais e eles podem ser A, de 100%, B de 85% e C de 70%.
O cálculo do percentual se relaciona com o local de realização das atividades do projeto cultural e artístico para o público e varia de acordo com o (IDHM) Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Dimensão Educação, que é uma medida construída a partir de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano, a longevidade, a educação e a renda.
O índice em questão varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. Essa consideração do IDHM como fator base para o percentual da renúncia fiscal, é a principal mudança trazida pelo Decreto nº 59.119, publicado em 3 de dezembro de 2019.
Os distritos da cidade de São Paulo foram divididos em 3 grupos conforme a porcentagem de pessoas desses locais que estão nas faixas consideradas média e baixa do IDHM. Os grupos se organizam da seguinte maneira:
Faixa 1: 50% a 100% de sua população pertencente às faixas média e baixa do IDHM;
Faixa 2: 10% a 49% de sua população pertencente às faixas média e baixa do IDHM;
Faixa 3: 0% a 9% de sua população pertencente às faixas média e baixa do IDHM.
Essa distribuição permite que as áreas mais carentes em relação à educação formal recebam mais atrativos para investimentos e desenvolvimento de projetos culturais, artísticos e sociais, portanto, esse mecanismo convoca que ações de diversas linguagens artísticas existam em lugares mais afastados do centro, como bairros periféricos.
As manifestações artísticas e culturais aceitas no edital são: artes plásticas, visuais, design, bibliotecas, arquivos, centros e espaços culturais independentes, cinema, séries de televisão, circo, cultura popular, artesanato, dança, eventos carnavalesco, escolas de samba, hip-hop, museu, música, ópera, patrimônio histórico e artístico, pesquisa e documentação, teatro, vídeo e fotografia, bolsas de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico – ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos -, programas de rádio e de televisão com finalidade cultural, social e de prestação de serviços à comunidade, restauração e conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação, cultura digital, design de moda, projetos especiais: primeiras obras, experimentações, pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural.
Reiterando que o edital PROMAC Nº01/2021 está com as inscrições abertas desde o dia 8 de Março de 2021 e recebe os projetos até o dia 30 de Junho de 2021. As propostas enviadas deverão ter valor máximo de R$ 600 mil, exceto a área de restauro e conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação, a qual pode ter orçamento de até um milhão de reais.
Passos importantes durante a inscrição do projeto artístico e cultural
Escrever um projeto leva tempo e precisa de muita atenção e organização, por isso leia o edital com cautela e se atente a todos os documentos solicitados.
Por exemplo, no PROMAC, no ato de inscrição você deverá preencher o nome do projeto, a área de atuação, foto do projeto, tags do projeto (que auxiliam a busca e identificação da linguagem), resumo do projeto, currículo do proponente, descrição do objeto cultural e atividades, objetivos a serem alcançados com a realização do projeto, plano de trabalho, justificativa, contrapartidas, formas de acesso, democratização do ingresso, acessibilidade locais de realização, público-alvo, materiais de divulgação, ficha técnica, cronograma, orçamento, mídias sociais e anexos.
Percebemos que são muitas etapas a serem planejadas e elaboradas, dessa forma, o quão melhor você articular e escrever sua proposta, mais chance você terá de ser aprovado.
Além disso, repasse todos os textos antes de enviar e certifique-se de que está evidente o seu intuito com o projeto. Um dos principais pontos para a escrita de um projeto é estar alinhado com o edital, isto significa que você deve compreender o que está sendo pedido e como a sua ideia artística e cultural pode se adequar.
Fui aprovado, e agora? Ao ser aprovado no PROMAC, você terá a chancela do governo para a captação de recursos junto a contribuintes pagadores de ISS e IPTU, a fase de captação é complexa e muitas vezes requer um profissional que será o responsável por mapear empresas que tenham valores parecidos com o projeto, possíveis doadores, investidores, é também quem montará o kit apresentação, fará reuniões e todo o processo de viabilização financeira da proposta.
A cadeia cultural, portanto, é formada de muitas camadas e trabalhadores, compreender o processo que organiza os incentivos culturais é essencial, afinal ser um artista instrumentalizado e consciente faz total diferença.
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